Senado discute ENDURECER pontos da lei de trânsito
O trânsito brasileiro pode estar prestes a passar por mudanças significativas, caso um projeto de lei em tramitação no Senado seja aprovado.
A Proposta em Detalhes
De autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES), a proposta tem como objetivo tornar o homicídio praticado no trânsito um crime inafiançável, além de tornar obrigatória a realização do teste do bafômetro. Essa iniciativa surge em meio à indignação pública gerada pelo caso recente do empresário do Porsche, que resultou na morte de um motorista de aplicativo.
O projeto de Lei n° 1229, de 2024, apresentado pelo senador Contarato, prevê medidas rigorosas para lidar com homicídios no trânsito. Além de classificar esse tipo de crime como inafiançável, a proposta determina a prisão em flagrante do motorista que causar homicídio culposo estando embriagado. A prestação de socorro integral à vítima também é uma exigência contemplada no projeto.
Segundo Contarato, a intenção é aprimorar o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e combater de forma mais eficaz a combinação perigosa entre álcool e direção.
Como ex-delegado de delitos de trânsito e ex-diretor-geral do Detran do Espírito Santo, o senador tem experiência prática e conhecimento profundo sobre a gravidade desse problema. Ele destaca que o aumento dos acidentes fatais e a diminuição da adesão ao teste do bafômetro exigem uma resposta mais contundente por parte da legislação.
O Caso que Chocou o País
Recentemente, o Brasil foi abalado pela notícia da morte do motorista de aplicativo Ornaldo da Silva Viana, atingido em alta velocidade por um Porsche dirigido pelo empresário Fernando Sastre de Andrade Filho. O caso ganhou ainda mais repercussão devido à maneira como o empresário foi tratado pelas autoridades. Ele não foi submetido ao teste do bafômetro e pagou uma fiança de R$ 500 mil, sendo liberado para deixar o local do acidente.
Um Passo para a Mudança
O projeto de lei proposto por Contarato traz alterações cruciais para o CTB, visando fortalecer a punição aos infratores e garantir maior segurança nas vias. Entre as mudanças propostas estão a substituição da expressão “poderá” por “será” nos artigos que tratam da obrigatoriedade do teste do bafômetro, além da determinação de que o crime de homicídio culposo por condutor embriagado seja inafiançável e insuscetível de graça, indulto e anistia.
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A proposta de Contarato representa um importante passo na busca por um trânsito mais seguro e justo para todos. Afinal, a segurança no trânsito é uma responsabilidade de todos nós, e medidas como essa são essenciais para garantir que vidas não sejam perdidas devido a imprudências ao volante.
