Nome da cidade e do estado na placa do carro: voltam ou não voltam?

Por José Vitor Rack Última atualização 17/04/2024 17:39

Tramita no Senado Federal um Projeto de Lei que pode trazer de volta a informação do estado e da cidade nas placas de veículos. A proposta visa facilitar a identificação da origem dos veículos pelas autoridades de trânsito e segurança pública.

Objetivo da Medida e Benefícios

O Projeto de Lei 3.214/2023 tem como objetivo principal tornar mais simples a identificação da origem de um veículo em diversas situações, como infrações, roubos, furtos e outros crimes relacionados ao transporte.

Segundo o senador Esperidião Amin (PP-SC), autor da proposta, a inclusão do nome do estado e da cidade nas placas promove um senso de identidade regional e pertencimento, além de auxiliar na prevenção de acidentes causados pela falta de familiaridade com o trânsito local e no levantamento de estatísticas turísticas.

Convidados da Audiência Pública

Diversos representantes de órgãos e entidades relacionados ao trânsito e transporte foram convidados para participar da audiência pública e contribuir com o debate.

Entre os convidados estão representantes do Ministério da Justiça, Ministério das Relações Exteriores, Conselho Nacional de Trânsito (Contran), Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), além de outras autoridades e especialistas no assunto.

Contexto da Polêmica das Placas Veiculares

A atual Placa de Identificação Veicular (PIV), também conhecida como placa Mercosul, foi implementada com o objetivo de dificultar falsificações e padronizar as placas nos países do Mercosul. No Brasil, a obrigatoriedade da placa Mercosul para veículos novos iniciou em 2020, substituindo a placa cinza em casos específicos para veículos usados.

Inicialmente, o modelo da placa Mercosul continha informações sobre o estado e a cidade do veículo. No entanto, devido à pressão popular, essa informação foi removida, visando reduzir custos em transferências de registro. Agora, o debate sobre o retorno desses dados às placas ganha destaque com a proposta em análise no Senado.

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Essa audiência pública representa um importante passo para entender os impactos e benefícios da inclusão do nome do estado e da cidade nas placas de veículos, contribuindo para decisões futuras sobre o assunto.