Projeto programa MUDANÇA no trabalho de motoristas de aplicativo: será que dá certo?
A atividade dos motoristas de aplicativo, como Uber e 99, poderá passar por uma significativa transformação caso o Projeto de Lei 741/24 seja aprovado. De autoria do Deputado Darci de Matos (PSD-SC), a proposta estabelece que o transporte privado individual de passageiros por meio desses aplicativos será exclusivo para motoristas cadastrados como Microempreendedores Individuais (MEI). Mas o que isso significa para os condutores e para os usuários? Vamos descobrir.
Motoristas de Aplicativo como MEI: Desburocratizando e Garantindo Direitos
O cerne do projeto está na simplificação e na garantia de direitos para os motoristas de aplicativo. Ao se cadastrarem como MEI, esses profissionais teriam acesso a benefícios previdenciários, como aposentadoria e auxílio doença, além de facilitar suas relações com as plataformas e com o poder público.
Segundo o Deputado Matos, essa medida visa remover barreiras burocráticas e proteger direitos que os trabalhadores informais não desfrutam.
Limite de Cobrança e Transparência: Protegendo os Motoristas e os Usuários
Outro ponto crucial do projeto é a limitação das taxas cobradas pelas plataformas. Atualmente, essas taxas podem atingir até 40% do valor das viagens, de acordo com o site Zarp Localiza.
Com a nova legislação, esse percentual seria reduzido para até 25%, visando evitar práticas predatórias e garantir mais transparência nas relações entre motoristas e aplicativos.
O Que Vem Depois?
O PL 741/24 seguirá para análise nas comissões de Desenvolvimento Urbano, Viação e Transportes, além de Constituição e Justiça e Cidadania. Caso seja aprovado, poderá trazer mudanças significativas não só para os motoristas de aplicativo, mas também para os usuários desses serviços, impactando diretamente a mobilidade urbana e as relações de trabalho nesse setor.
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