Novo RG deve conter o número da CNH do cidadão; será o fim da CNH?
Vinte e três estados e o Distrito Federal já oferecem aos cidadãos a oportunidade de atualizar seu RG para a Carteira de Identidade Nacional (CIN), um marco significativo na padronização dos documentos de identificação no Brasil. Bahia, Pernambuco e Roraima estão entre as regiões que em breve implementarão essa iniciativa. A CIN, além de possuir o CPF como número de registro exclusivo, agora apresenta-se como um verdadeiro cartão de identidade nacional, incorporando informações complementares cruciais, como dados do SUS, do Bolsa Família, do INSS e até mesmo da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), entre outros.
CNH e CIN: Esclarecimentos Importantes
Embora o número da CNH seja incluído no documento de identidade, é crucial destacar que a CIN não substitui a CNH, conforme esclarece a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). O artigo 159 do Código de Trânsito Brasileiro reforça a obrigatoriedade do porte da Permissão para Dirigir ou da CNH durante a condução de veículos.
A Senatran enfatiza ainda que a CIN contém apenas o número da CNH, deixando de fora informações essenciais para a fiscalização, como categoria de habilitação, prazo de validade e resultados de exames.
Portanto, o porte da CNH permanece imprescindível, a menos que, durante a fiscalização, seja possível verificar eletronicamente se o condutor está devidamente habilitado, demonstrando assim a validade da prática da condução responsável.
CIN: O Novo Padrão Nacional
Com a transição do antigo RG, emitido por cada estado, para a CIN, agora padronizada nacionalmente, o Brasil dá um passo significativo rumo à modernização e eficiência em seus sistemas de identificação.
A CIN emerge como o documento mais confiável do país, consolidando uma ampla gama de informações dos cidadãos em um único suporte.
Disponível tanto em formato físico quanto digital, a CIN é dotada de um QR Code que facilita a verificação instantânea de dados por parte de entidades públicas e privadas. Além disso, seu código também está presente nos passaportes, tornando-a uma alternativa viável para viagens internacionais, especialmente em países com acordos bilaterais com o Brasil, como é o caso dos países do Mercosul.
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Sobre o Antigo RG
Embora o documento antigo ainda mantenha sua validade até fevereiro de 2032, é importante ressaltar que a CIN já está disponível para solicitação nos órgãos de identificação estaduais, representando um avanço significativo na modernização e unificação dos documentos de identificação no Brasil.
Todavia, mesmo ela sendo tão moderna, não deve substituir de forma alguma a CNH dos condutores, já que o documento que permite a condução de veículos, é bem mais completo, claro, para o propósito dele.