Nova lei das placas entrou em vigor? Cuidado, você pode tomar uma MULTA por não saber
Uma nova regulamentação está dando o que falar entre os donos de veículos no Brasil. É hora de ficar atento, pois quem não seguir as determinações pode enfrentar multas severas e pontos na carteira. Vamos entender melhor essa mudança e como ela afeta os motoristas brasileiros.
A Nova Lei das Placas de Carros em Vigor
A Lei 14.562/23, em vigor desde abril de 2023, trouxe consigo uma série de exigências que não podem ser ignoradas pelos proprietários de veículos. Uma delas é a proibição de qualquer alteração nas placas e no chassi dos automóveis.
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Essa medida tem gerado debates intensos nas redes sociais, já que há quem defenda que dirigir veículos sem placa constitui uma forma de adulteração do sinal identificador do veículo.
Adulteração de Sinal Identificador: Multas e Consequências
Embora não seja considerado um crime, circular sem placas configura uma infração gravíssima perante o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
De acordo com informações do portal ‘Jornal do Carro’, quem desrespeitar essa norma estará sujeito a uma multa no valor de R$ 293,47, além da penalidade de sete pontos na carteira de motorista e remoção do veículo para regularização.
É importante ressaltar que a adulteração do sinal identificador do veículo, como chassi, monobloco, motor ou placa de identificação, é considerada crime, conforme o Artigo 311 do Código Penal. Essa prática pode acarretar em uma pena de três a seis anos de prisão.
Novidades da Lei: Abrangência Ampliada
Uma das principais novidades trazidas por essa lei é a ampliação das punições para a adulteração do sinal identificador de veículos de reboques e semirreboques. Essa alteração visa a aplicação mais abrangente da legislação, não se restringindo apenas aos veículos automotores.
Portanto, fica o alerta para todos os proprietários de veículos: estejam atentos às regulamentações vigentes e evitem qualquer tipo de infração. Sua segurança e conformidade com a lei são essenciais nas estradas do Brasil.
