PL proíbe que motoristas de aplicativo cobrem passageiros pelo uso do ar-condicionado
A Câmara dos Deputados está pronta para analisar o Projeto de Lei 128/24, uma iniciativa que visa impedir que motoristas de aplicativos cobrem valores adicionais dos passageiros pelo uso do ar-condicionado. Autoria do deputado Marcos Soares (União-RJ), o projeto busca eliminar práticas consideradas abusivas e garantir os direitos dos consumidores, assegurando um serviço de transporte mais justo e transparente.
Contexto e Justificativa do PL
O projeto surge em resposta a relatos de cobranças adicionais pelo uso do ar-condicionado em veículos de transporte por aplicativo, uma prática identificada em diversas regiões e criticada por representar uma violação dos direitos do consumidor.
O deputado Marcos Soares defende que a cobrança por um serviço essencial como o ar-condicionado é inaceitável e que os passageiros não devem arcar com custos extras para garantir um mínimo de conforto durante a viagem.
A proibição busca assegurar que todos os usuários de aplicativos de transporte possam desfrutar de um ambiente climatizado sem preocupações com taxas adicionais, promovendo uma experiência mais agradável e equitativa.
Detalhes do Projeto de Lei
Em caso de descumprimento, o infrator estará sujeito a sanções administrativas conforme o Código de Defesa do Consumidor, além de uma multa no valor de um salário mínimo, reforçando a seriedade da medida.
O PL exige que as plataformas informem claramente sobre a disponibilidade e a gratuidade do uso do ar-condicionado no momento da contratação, garantindo transparência e prevenindo desentendimentos.
Além das penalidades financeiras, o projeto propõe que veículos que não cumprirem com a oferta de ar-condicionado conforme prometido não sejam permitidos a circular, visando proteger os consumidores de experiências negativas.
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Tramitação e Perspectivas Futuras
Atualmente, o PL tramita em caráter conclusivo pelas comissões pertinentes, indicando um caminho legislativo simplificado que não requer votação em plenário, mas uma análise detalhada por parte das comissões de Defesa do Consumidor e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
A aprovação deste projeto poderá estabelecer um novo padrão de serviço para o transporte por aplicativo no Brasil, elevando as expectativas de conforto e justiça para os consumidores.
A iniciativa já ganha respaldo entre os usuários de aplicativos de transporte, que veem no PL uma oportunidade de melhorar significativamente a qualidade dos serviços oferecidos, ao mesmo tempo em que protege seus direitos e seu bolso.