Que presente! Aprenda como solicitar a isenção do IPVA pela internet
A partir desta terça-feira, instituições baianas de educação e assistência social sem fins lucrativos podem agora solicitar a isenção do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de maneira simplificada através da internet. Este avanço digital visa facilitar o processo de obtenção da imunidade tributária, um direito garantido pela legislação, e eliminar a necessidade de deslocamento físico para os postos de atendimento.
Entendendo a Imunidade Tributária
A imunidade do IPVA para instituições de educação e assistência social é um direito assegurado pela Lei nº 6.348 de 1991, que impede a cobrança de impostos sobre propriedades de veículos dessas entidades.
Esta imunidade reconhece o papel fundamental que estas organizações desempenham na sociedade, promovendo educação e assistência social sem visar lucros.
O processo de solicitação, que antes exigia a presença física de um representante, agora pode ser realizado totalmente online, trazendo maior comodidade e eficiência.
Como Solicitar a Isenção Online
Para iniciar o processo de isenção do IPVA, os representantes legais das instituições devem acessar a plataforma ba.gov.br e autenticar-se utilizando CPF, e-mail ou conta gov.br.
Após o login, é necessário buscar pelo serviço de solicitação de imunidade de IPVA, preencher o formulário correspondente e confirmar o envio.
Este procedimento marca o início do processo, permitindo que o solicitante acompanhe todas as etapas até a concessão da isenção.
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Benefícios e Acompanhamento da Solicitação
O novo serviço online não apenas simplifica o processo de solicitação de imunidade do IPVA para instituições de educação e assistência social, mas também oferece a possibilidade de acompanhar o requerimento em tempo real.
Através da plataforma Gov.br e do aplicativo, os representantes podem verificar o status da solicitação e receber notificações via WhatsApp a cada nova etapa do processo.
Este sistema de acompanhamento online garante transparência e agilidade, facilitando a gestão fiscal das instituições beneficiadas.