A liberdade de escolha no vestuário ao dirigir é um tema que suscita dúvidas entre os motoristas, especialmente quando se trata de dirigir sem camisa. Embora o ato possa ser influenciado por condições climáticas, hábitos pessoais ou até mesmo por uma questão de estilo, é importante conhecer as normas estabelecidas pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e as possíveis implicações legais relacionadas ao vestuário enquanto se está ao volante. Este artigo visa esclarecer essas questões, abordando as regras específicas para motociclistas e as práticas consideradas imprudentes que podem resultar em multas.
Regras de Vestuário para Condutores
Contrariamente ao que muitos podem pensar, o CTB não especifica tipos de vestuário obrigatórios para a condução de veículos automotores, permitindo, portanto, que motoristas dirijam sem camisa.
No entanto, o artigo 252 do CTB destaca a proibição do uso de calçados que não se fixam devidamente aos pés, como chinelos, devido ao risco que representam para o uso adequado dos pedais.
Essa regra sublinha a importância da segurança ao dirigir, focando mais na funcionalidade do que na estética do vestuário.
Vestimentas Obrigatórias para Motociclistas
Para os motociclistas, o CTB e as resoluções do CONTRAN estabelecem requisitos específicos de vestuário visando a segurança. Os condutores de motocicletas, motonetas ou ciclomotores devem utilizar capacetes de segurança com viseira ou óculos protetores, manter as duas mãos no guidom e vestir roupas de proteção adequadas.
Essas exigências se estendem também aos passageiros, que devem usar capacete e assento suplementar atrás do condutor, além de vestuário de proteção. O descumprimento dessas normas resulta em multa de R$ 130,16 e acréscimo de 4 pontos na CNH, evidenciando a seriedade com que a legislação trata a proteção dos motociclistas.
Além do vestuário, outras práticas ao volante são consideradas imprudentes e passíveis de punição. Dirigir com o braço para fora do veículo, transportar crianças, animais de estimação ou objetos de maneira insegura, conduzir veículo estando incapacitado fisicamente ou mentalmente, e o uso de fones de ouvido enquanto dirige, são todas ações que contrariam o CTB.
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Tais infrações são classificadas como médias, com multas de R$ 130,16 e adição de 4 pontos à CNH, reforçando a necessidade de uma condução responsável e segura.
A legislação é rigorosa em relação às infrações de trânsito
Embora dirigir sem camisa não constitua uma infração de trânsito, a legislação brasileira sobre condução de veículos é rigorosa quanto à segurança e ao uso adequado de equipamentos de proteção, especialmente para motociclistas.
As regras visam minimizar os riscos de acidentes e garantir a segurança de todos os usuários da via. Portanto, é essencial que os condutores estejam cientes das normativas do CTB e adotem práticas de condução responsáveis para evitar multas e contribuir para um trânsito mais seguro.