Ter a CNH SUSPENSA ou CASSADA: que diferença faz?
Entenda as nuances entre suspensão e cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e saiba como cada uma delas afeta os condutores.
Suspensão do direito de dirigir
Quando o assunto é a punição para infrações de trânsito, muitos condutores podem se confundir entre suspensão e cassação da CNH. Ambas são penalidades graves, porém, possuem diferenças significativas, principalmente no que diz respeito ao período em que o condutor fica impossibilitado de dirigir.
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a suspensão do direito de dirigir ocorre quando o condutor ultrapassa o limite de pontos permitidos na CNH ou comete infrações que demandam a suspensão direta, independentemente dos pontos acumulados. Sempre que a suspensão é aplicada, o condutor deve cumprir o período determinado e participar de um curso de reciclagem.
O condutor pode ter sua CNH suspensa ao atingir, dentro de um período de 12 meses:
- 20 pontos, se houver duas ou mais infrações gravíssimas;
- 30 pontos, se houver uma infração gravíssima;
- 40 pontos, se não houver nenhuma infração gravíssima.
Já os condutores com a CNH para Exercício de Atividade Remunerada (EAR) terão sua habilitação suspensa ao atingirem 40 pontos, independentemente da gravidade das infrações cometidas.
Cassação da CNH
A cassação da CNH, conforme o Art. 263 do CTB, ocorre quando o condutor é flagrado dirigindo qualquer veículo que exija habilitação, estando com o direito de dirigir suspenso. Além disso, a cassação pode ocorrer se o condutor for condenado judicialmente por delito de trânsito ou se for comprovada alguma irregularidade na emissão de sua habilitação.
Ademais, a CNH pode ser cassada se o condutor reincidir, dentro de um período de 12 meses, em algumas infrações específicas, como dirigir com categoria diferente da do veículo conduzido, dirigir sob influência de álcool, disputar corrida, entre outras.
Após dois anos da cassação, o infrator pode requerer sua reabilitação, desde que seja aprovado nos exames necessários para obtenção da categoria de habilitação que possuía anteriormente.
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