Estes detalhes podem anular multas por velocidade excessiva; saiba como
A notificação por infração de trânsito é um momento que desperta dúvidas e indignação em muitos motoristas, especialmente quando se trata de multas por excesso de velocidade. No entanto, existem circunstâncias específicas em que é possível questionar e até anular estas multas. Descubra quais são esses detalhes cruciais.
Validade do Radar: Um Ponto Crucial
Um dos aspectos mais importantes para a validade de uma multa por excesso de velocidade é a regularidade do radar que registrou a infração. A verificação periódica do equipamento é mandatória, e sua falha pode levar à anulação da penalidade. Um radar com a validade vencida pode não somente registrar a infração de maneira equivocada mas também ser base para a contestação bem-sucedida por parte dos condutores afetados.
Para motoristas notificados, é essencial verificar a data da última calibração do radar mencionada na notificação. Caso essa data ultrapasse um ano, abre-se a possibilidade de recorrer à multa, questionando sua legitimidade com base na desatualização do equipamento.
Confrontar uma multa exige do motorista a coleta de informações pertinentes, incluindo a data de aferição do radar. Este passo inicial é fundamental para fundamentar qualquer argumento contra a penalidade recebida.
Variação no Valor das Multas por Velocidade
A legislação de trânsito brasileira estabelece valores distintos para multas por excesso de velocidade, variando conforme a gravidade da infração. Estas podem ir de R$ 130,16 a R$ 880,41, um espectro que reflete a seriedade do ato e suas consequências na segurança viária.
A infração por excesso de velocidade não apenas afeta o bolso do infrator, mas também acumula pontos na CNH. A quantia de pontos varia conforme a gravidade da infração, podendo resultar em penalidades severas, incluindo a suspensão do direito de dirigir.
Entender as diferentes categorias de infração por velocidade é crucial para motoristas. Estas categorias determinam não apenas o valor da multa mas também a quantidade de pontos adicionados à CNH, impactando diretamente no histórico do condutor.
Como Solicitar a Anulação da Multa
O primeiro passo para tentar anular uma multa é a elaboração de um recurso administrativo bem fundamentado, direcionado ao órgão responsável pela emissão da penalidade. Este documento deve conter argumentos sólidos e evidências que suportem a contestação da infração.
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Compilar dados, informações e documentos relevantes é essencial para aumentar as chances de uma decisão favorável. A argumentação deve ser clara, objetiva e respaldada por provas concretas da inconsistência ou erro na emissão da multa.
O condutor tem um prazo de até 30 dias após o recebimento da notificação para apresentar sua defesa. É crucial estar atento a este período para não perder a oportunidade de contestar a multa recebida.
Em resumo, enfrentar uma multa por excesso de velocidade exige do motorista não apenas a compreensão das regras de trânsito e das penalidades associadas mas também um olhar atento para os detalhes que podem invalidar a infração, como a validade do radar. Com informação e ação tempestiva, é possível contestar e, em alguns casos, anular multas consideradas indevidas.