ATENÇÃO: Novas regras para a CNH provisória; saiba tudo

Por José Vitor Rack Última atualização 24/04/2024 09:23

Desde o início de sua vigência, a CNH provisória sempre gerou uma série de questionamentos e incertezas entre os motoristas. Agora, com a implementação de novas regras, o alerta é ainda maior. Se você é um condutor que está nessa fase inicial da obtenção da carteira de motorista, fique atento às mudanças que podem impactar diretamente sua jornada nas estradas.

Multas e Recursos: O Que Muda com as Novas Regras?

Uma das preocupações mais recorrentes é quanto às multas e a possibilidade de recurso durante o período de validade da Permissão para Dirigir (PPD). É importante saber que a cassação da PPD pode ocorrer em casos de infrações graves, gravíssimas ou reincidência em médias ao longo de sua validade. Contudo, durante os primeiros doze meses, há uma margem para acumular apenas multas leves (até três pontos) ou uma multa média (quatro pontos).

Além disso, uma informação crucial para os motoristas é que, mesmo com a CNH provisória vencida, é permitido dirigir por até 30 dias. Entretanto, após esse prazo, perde-se o direito à carteira de motorista definitiva. É importante frisar que dirigir com a habilitação provisória vencida por mais de 30 dias é considerado uma infração gravíssima, sujeita a penalidades severas.

Recurso e Cassação: Saiba Como Proceder

No caso de cassação da CNH provisória, é possível iniciar novamente o processo, porém, nenhuma etapa anterior será reaproveitada. Para aqueles que se encontram nessa situação, é essencial compreender os passos para a troca da PPD pela CNH definitiva.

Leia mais: Para ficar por dentro das últimas mudanças relacionadas à carteira de motorista em 2024 e entender quais públicos são impactados, confira aqui.

Como Efetuar a Atualização da CNH Provisória?

Após completar um ano e um dia da emissão da CNH provisória, é necessário realizar a troca pela CNH definitiva. O processo envolve alguns passos simples:

Acesse o site do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) de sua Unidade Federativa;
Preencha o formulário eletrônico para emitir o Documento de Arrecadação Estadual;
Efetue o pagamento da taxa através da rede bancária credenciada;
Acompanhe a entrega da CNH.

É importante ressaltar que a troca só é realizada caso não haja bloqueio no prontuário, registros de infrações graves, gravíssimas ou reincidência em infração média.

Portanto, se você está no processo de obtenção da CNH provisória, esteja atento às novas regras e procedimentos. Manter-se informado é essencial para garantir uma condução segura e em conformidade com a legislação de trânsito.

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