As consequências da recusa do bafômetro: mais de 17 mil motoristas já negaram fazer
Nos últimos 11 anos, desde a implementação do Decreto 58.881, que visa a segurança viária em São Paulo, quase 17 mil motoristas recusaram o teste do bafômetro durante operações de fiscalização. A recusa, embora legal, acarreta sérias consequências, incluindo multas substanciais e suspensão da CNH. Este artigo detalha o impacto dessa escolha para os condutores e explora as penalidades associadas, reforçando a importância da conscientização sobre a direção segura.
Consequências da Recusa ao Bafômetro
A recusa em realizar o teste do bafômetro, um exame clínico ou qualquer outro procedimento para avaliar o nível de álcool, resulta em penalidades severas para o motorista. Isso inclui uma multa de R$ 2.934,70, classificada como infração gravíssima, e a suspensão do direito de dirigir por 12 meses. Essas sanções refletem a postura rigorosa dos órgãos de fiscalização em relação à embriaguez ao volante.
Além da multa e da suspensão da CNH, o condutor que recusa o teste enfrenta o recolhimento de sua habilitação e, possivelmente, do veículo, caso não haja outro motorista habilitado presente. O proprietário do veículo recolhido é responsável pelos custos associados ao guincho e ao pátio.
A recusa ao teste do bafômetro é interpretada como indício de embriaguez, aplicando-se as mesmas sanções de quando a embriaguez é comprovada. A reincidência nessa infração dentro de 12 meses duplica o valor da multa, evidenciando a gravidade atribuída à infração e suas implicações financeiras.
Crimes de Trânsito e Embriaguez ao Volante
Dirigir sob a influência de álcool, comprovada pelo teste do bafômetro ou evidenciada pela recusa em realizá-lo, configura um crime de trânsito. A Lei Seca, conhecida por sua política de “tolerância zero”, prevê, além das penalidades administrativas, uma punição de seis meses a três anos de prisão para os infratores.
O condutor flagrado alcoolizado ou que recusa novamente o teste em um período de 12 meses enfrenta a duplicação do valor da multa, alcançando R$ 5.869,40. Essa medida visa desencorajar a reincidência e promover um comportamento mais responsável no trânsito.
O não pagamento da multa por embriaguez ao volante ou por qualquer outra infração acarreta juros, correção monetária, e impede o licenciamento e a transferência do veículo. O débito pode ser inscrito na dívida ativa, resultando em protesto, execução fiscal e negativação do CPF do proprietário.
Estratégias de Prevenção e Conscientização
Promover a educação e a conscientização sobre as consequências da embriaguez ao volante é crucial para reduzir a incidência de infrações e acidentes. Campanhas informativas e programas educacionais podem ajudar a esclarecer os riscos associados à direção sob efeito de álcool.
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Encorajar o uso de alternativas seguras, como transportes públicos, táxis ou serviços de carona compartilhada, pode ser uma estratégia eficaz para evitar a condução sob influência de álcool, especialmente em contextos sociais onde o consumo é comum.
O envolvimento da comunidade na promoção da segurança viária e na implementação de práticas de direção responsável contribui significativamente para a redução de acidentes e infrações. A cooperação entre cidadãos, autoridades e organizações pode fortalecer a cultura de respeito às leis de trânsito.