Aprenda AGORA o que pode anular uma multa
Você sabia que é possível anular uma multa de trânsito? Sim, você leu certo! Muitos condutores desconhecem que têm o direito de contestar uma infração e, quando bem fundamentado, o recurso pode ser bem-sucedido. Vamos explorar juntos o que pode tornar sua multa inválida.
Requisitos Essenciais
Para que uma multa seja considerada válida, uma série de requisitos processuais deve ser rigorosamente cumprida. Caso contrário, a multa pode ser anulada. Geralmente, as multas são canceladas quando apresentam erros formais no Auto de Infração de Trânsito (AIT) ou na Notificação de Autuação (NA) enviada ao motorista.
Mesmo que você tenha cometido uma infração, se notar qualquer equívoco formal no AIT ou NA, saiba que é seu direito contestar a multa e ela pode ser anulada. De acordo com o Artigo 280 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), alguns itens devem ser preenchidos no AIT ou NA para que a multa seja considerada válida:
- Tipificação da infração; Local, data e hora do cometimento da infração;
- Caracteres da placa de identificação do veículo, marca e outros elementos julgados necessários à sua identificação;
- Prontuário do condutor, sempre que possível;
- Identificação do órgão ou entidade e da autoridade, agente autuador ou equipamento que comprove a infração;
- Assinatura do infrator, sempre que possível, valendo como notificação do cometimento da infração.
Quando a Multa Pode ser Anulada?
- Erros Formais na Descrição da Infração: Itens como local, horário ou data incorretos possibilitam recurso.
- Ausência ou Erro na Cor do Veículo: A falta de descrição da cor do veículo ou atribuição incorreta da mesma pode levar à anulação da multa.
- Falta ou Erro de Enquadramento da Infração: Se a infração não estiver corretamente enquadrada, é possível contestá-la.
- Sinalização Ausente ou Incorreta: Se não houver sinalização no local da infração ou esta estiver inadequada, a multa pode ser anulada.
- Erro na Medição da Velocidade: Qualquer equívoco na medição da velocidade aplicada pelos órgãos de trânsito pode invalidar a multa.
- Placa R-19 não Instalada nos Locais de Fiscalização: Se a placa R-19 não estiver instalada onde há fiscalização de velocidade, a multa pode ser contestada.
Agora que você conhece os possíveis motivos para anulação de uma multa de trânsito, esteja atento aos seus direitos e não hesite em contestar uma infração quando necessário. Lembre-se, estar informado é o primeiro passo para garantir sua segurança e seus direitos nas vias.
