Multas Ocultas NUNCA MAIS? Nova Lei Deve Mudar a Transferência de Veículos

Por José Vitor Rack Última atualização 02/05/2024 08:42

Você já comprou um carro e depois descobriu multas e pendências escondidas? Se sim, saiba que um novo projeto de lei pode mudar essa situação.

Transferência de Veículos: A Dor de Cabeça das Multas Escondidas

Imagine a cena: você compra um carro usado todo empolgado, mas ao fazer a transferência, descobre que o veículo está cheio de multas e impostos atrasados. Uma situação desagradável, não é mesmo?

Projeto de Lei 1503/22: Uma Luz no Fim do Túnel

Para resolver esse problema, o Projeto de Lei 1503/22 está avançando no Congresso. Ele propõe que o vendedor seja responsável por quitar todas as dívidas, multas e encargos do veículo mesmo após a venda e transferência para o novo proprietário.

Como Funciona o Projeto?

Segundo a proposta, os registros de multas e débitos que não constam no Renavam serão desvinculados do veículo após a transferência, tornando o antigo proprietário responsável por quitar essas pendências. Isso visa proteger tanto os compradores quanto os vendedores.

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Trâmite Legislativo e Justificativa do Autor

O projeto, de autoria do deputado Darci de Matos (PSD-SC), já foi aprovado pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados e segue para a CCJ do Senado Federal, onde será avaliado em caráter conclusivo.

O deputado justifica a proposta ressaltando a importância de proteger o cidadão de boa fé e criticando a morosidade do sistema público, que muitas vezes não registra as multas a tempo.

Com esse projeto, espera-se trazer mais transparência e segurança jurídica para as transações de veículos usados, evitando surpresas desagradáveis para os novos proprietários. Resta agora aguardar pela sua aprovação e implementação.

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