Cuidado! Esta CNH não pode ser mais renovada; entenda

A renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é um processo rodeado de dúvidas e boatos, principalmente nas redes sociais. No entanto, uma mudança significativa ocorreu em 2021: a impossibilidade de renovar a PGU (Prontuário Geral Único) para uma CNH atualizada. Este artigo desmistifica o processo de renovação da CNH no Brasil, esclarecendo as regras atuais e os procedimentos necessários para diferentes situações.

Mudança na Lei de Trânsito

Desde abril de 2021, com a entrada em vigor da Lei n.º 14.071/20, não é mais possível substituir a PGU, a habilitação antiga sem foto, por uma CNH durante a renovação do exame de aptidão física e mental. Essa mudança legislativa impacta diretamente os condutores que possuíam a PGU e agora desejam obter uma CNH, exigindo que passem pelo processo de primeira habilitação, conforme estabelecido pela Resolução 789/20 do Contran.

Para os cidadãos que possuíam a PGU e agora precisam se habilitar novamente, o caminho é o processo de primeira habilitação. Isso inclui passar por todas as etapas previstas pela legislação atual, como exames médico, psicotécnico, teórico de legislação e prático veicular. Este processo assegura que todos os condutores atendam aos requisitos atuais de segurança e conhecimento das leis de trânsito.

Muitas informações incorretas circulam, especialmente em redes sociais, sobre a renovação da CNH e a substituição do PGU. Especialistas do setor, como Celso Mariano, diretor do Portal do Trânsito & Mobilidade, enfatizam que a não renovação da CNH dentro do prazo não resulta em cancelamento da habilitação ou na obrigatoriedade de refazer os exames iniciais, contrariando muitos boatos.

Renovação da CNH

Apesar da exceção para os portadores da PGU, a renovação da CNH permanece acessível para todos os outros condutores, mesmo após o vencimento do documento. Importante destacar que conduzir com a CNH vencida por mais de 30 dias constitui infração gravíssima, mas isso não impede a renovação subsequente do documento.

Dirigir com a CNH vencida por mais de 30 dias pode levar à aplicação de multas, recolhimento da CNH e retenção do veículo. No entanto, se o condutor não dirigir nesse estado, não enfrentará multas administrativas por atraso na renovação, desfazendo outro mito comum.

Para CNHs vencidas há mais de cinco anos, os condutores devem realizar um Curso de Atualização para Renovação da CNH, além dos exames obrigatórios. Esta medida visa garantir que todos os condutores estejam atualizados com as leis e práticas de trânsito atuais, mantendo a segurança nas vias.

Desmistificando o Processo de Renovação

O processo de renovação da CNH é cercado de dúvidas, especialmente com a proliferação de informações falsas. É crucial buscar fontes confiáveis e oficiais para entender os procedimentos corretos de renovação, evitando transtornos e garantindo a conformidade com as leis de trânsito.

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A disseminação de informações corretas sobre a renovação da CNH é fundamental para evitar mal-entendidos e infrações desnecessárias. Condutores bem informados contribuem para a segurança e a eficiência do trânsito, respeitando as normas e os procedimentos estabelecidos.

Os órgãos de trânsito desempenham um papel crucial na educação dos condutores e na disseminação de informações precisas. Através de campanhas de conscientização e canais de comunicação efetivos, esses órgãos ajudam a esclarecer dúvidas e a promover uma cultura de segurança no trânsito.